Princípios tradicionais do direito, crescimento econômico sustentável e ciclos econômicos

O primeiro artigo do blog é dedicado à Gabriela Faria (Retrô), pois foi a primeira a saber sobre ideia do blog e foi a fonte de inspiração para esse artigo. 

“Em comparação com a expansão de crédito do sistema bancário com reserva fracionária e a manipulação monetária dos governos e bancos centrais, a atividade criminosa do falsificador de moeda é brincadeira de criança com consequências sociais praticamente imperceptíveis”(Jesus Huerta de Soto)

INTRODUÇÃO: DEPÓSITOS, EMPRÉSTIMOS E OS PRINCÍPIOS TRADICIONAIS DO DIREITO ROMANO

            As crises econômicas são sempre danosas à sociedade e a seus participantes. Mas como se formam os chamados ciclos econômicos? E qual a relação existente entre estes e conceitos como moeda e crédito bancário? Em sua monumental obra “Moeda, crédito bancário e ciclos econômicos”, o professor Jesus Huerta de Soto demonstra como a crises econômicas surgem e se desenvolvem. Mais ainda, o autor demonstra como as descoordenações econômicas são causadas pela expansão do crédito bancário sem que tenha havido qualquer aumento na poupança. Esse crédito criado do nada só é possível, porque os bancos utilizam os depósitos à vista feitos por seus clientes para aumentar o crédito em circulação. Uma clara violação, segundo o autor, dos princípios tradicionais do direito romano.

            De Soto começa diferenciando empréstimos e depósitos. Os primeiros têm como característica fundamental a troca entre bens presentes por bens futuros. Ou seja, quando o emprestador empresta dinheiro (bem presente) ao banco, por exemplo, este tem um determinado prazo (componente tempo) para devolver a quantia emprestada mais uma taxa de juros (bem futuro). Já os depósitos não possuem esse componente tempo nem de troca. Quando alguém deposita dinheiro no banco, a função deste é manter disponível ao depositante a mesma quantidade e qualidade do bem depositado. Se o cliente depositou mil reais, o banco precisa manter em caixa o equivalente em quantia e qualidade para que sempre que o depositante demandar a devolução o banco possa fazê-lo.

            No caso de depósito, portanto, o banco atua como um armazém, a qual a função é de manter o equivalente em qualidade e quantidade do depósito para poder devolver ao depositante sempre que necessitar. Essa é o conceito jurídico de depósito, segundo a tradição romana. Dessa maneira, quando um banqueiro utiliza esse depósito para financiar atividades privadas, portanto sem guardar o equivalente, há uma violação do príncipio jurídico. Utilizar os depósito à vista para expandir o crédito, portanto, é algo ilegítimo do ponto de vista jurídico.

            Tal prática de utilizar os depósitos, mantendo apenas um determinado coeficiente destes e utilizando o resto para expandir o crédito é uma violação dos princípios do direito, o qual afirma que o bancos devem manter um coeficiente de 100% dos depósitos para que sempre que o depositante demandar, o banco possa reembolsá-lo. Porém, ao manter apenas um determinado coeficiente dos depósitos (reserva fracionária), o bancos atuam de forma a criar dinheiro do nada (como o autor demonstra através de fórmula matemáticas, em que um depósito de 1.000.000 pode gerar, quandos os bancos expandem crédito de forma simultânea, em 9.000.000 de novas moeda entrando em circulação) colocam em risco a própria economia, como se verá posteriormente.

POUPANÇA, A ESTRUTURA PRODUTIVA E O CRESCIMENTO ECONÔMICO

            Após descrever toda a questão jurídica e os exemplos históricos de bancos que se utilizam do sistema de 100% de coeficiente de depósitos, como o Banco de Asmterdã, e os bancos que utilizavam o sistema de reservas fracionárias, Huerta de Soto demonstra como funciona a estrutura produtiva da economia. Através do exemplo simples de Robinson Crusoé, o autor mostra como a popupança é um dos elementos mais importantes para que a economia possa se tornar mais produtiva.

            Robinson Crusoé pega amoras nas árvores com a mão. Porém, ele percebe que existem árvores muito altas e que para isso necessitaria de um instrumento que pudesse chacalhar os galhos para pegar mais alimento. Para isso, ele irá construir uma lança, por exemplo. Construí-la leva tempo e Crusoé necessitará diminuir seu consumo de amoras para que durante o tempo em que ele estiver construindo sua lança, ele possa se alimentar. Portanto, ao invés de comer três amoras, ele passa a comer somente duas e poupando uma. A partir do momento em que ele acredita ter poupado bastante ele dá início ao seu projeto. Após a sua conclusão, o solitário da ilha poderá pegar mais amoras, aumentando a sua produtividade e o seu consumo.

            A estrutura produtiva da economia em geral, por mais complexa que seja, funciona com o mesmo raciocínio. Os bens de capital, como máquinas, por exemplo, ajudam a aumentar a produtividade econômica, aumentando a quantidade e a qualidade dos bens de consumo. É por isso que para De Soto, quanto mais bens de capital e mais etapas na cadeia produtiva, mais rica será a economia. Mas esse aumento na produtividade somente é possível, devido à poupança, a qual libera recursos dos setores de bens de consumo (mais próximos do final) para os mais afastados do consumo, além de permitir a manutenção da sociedade, durante o tempo em que a produção, com mais epatas agora, durar. Assim como as amoras poupadas ajudavam Crusoé a se manter durante o período de produção, a abstenção do consumo permite que novos projetos possam ser feitos.

O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL: POUPANÇA E NOVOS PROJETOS NA ESTRUTURA PRODUTIVA

            Preferência temporal é o nome que se dá ao fato de que os seres humanos tendem a valorizar mais o bens presente em relação os bens futuros. Taxa de juros reflete essess desejos humanos. Quando a sociedade decide poupar, ou seja, deixa de consumir bens presentes para receber bens futuros, há uma queda nas taxas de juros, pois há mais recursos disponíveis. Quando ocorre o contrário, as taxas de juros aumentam.

            Dessa maneira, sempre que a população decidir poupar, portanto se abster do consumo, a taxa de lucros dos setores mais próximos do consumo cairão e os preço dos bens de capital irão aumentar, fazendo com que a produção nas etapas mais afastadas do consumo sejam viáveis. Projetos que antes não eram agora se tornam lucrativos. A poupança permite que recursos sejam liberados para tais setores e que com a queda no preço dos bens de consumo, devido à queda na demanda, dá-se o chamado “Efeito-Ricardo”, em que com o aumento dos salários reais, devido à queda no preço dos bens de consumo, a mão-de-obra é trocada por máquinas, gerando uma produção mais capital-intensiva.

            É dessa maneira, que com mais etapas na cadeia produtiva, devido ao novos projetos, a produção de bens de consumo tende a aumentar no futuro. Da mesma forma, como a produção de amoras aumentou, por causa de um incremento na produção (a lança), a economia se desenvolve de maneira mais sustentável, devido à poupança, a qual permite que novas etapas sejam implementadas. No futuro, haverá, portanto, mais e melhores bens à disposição da sociedade.

CRESCIMENTO INSUSTENTÁVEL: A EXPANSÃO DO CRÉDITO SEM POUPANÇA

            Porém, como demonstra De Soto, o bancos ao trabalharem com um coeficiente fracionário dos depósitos (e não com 100%) faz com que o crédito seja expandido sem que tenha havido qualquer aumento da poupança. Essa expansão de crédito “fantasma” acaba por acarretar na queda dos juros. O resultado é praticamente o mesmo da queda gerada pelo aumento da poupança.

            A queda nos juros faz com que o preço dos bens de capital aumente e os empresários são levados a crer que há mais recursos disponíveis, por acreditarem que houve aumento na poupança e, portanto, abstenção do consumo. Os empresários das etapas mais afastadas começavam a investir em novos projetos, que antes não era lucrativos, mas agora o são. A economia cresce. Só que, com o decorrer do tempo, os empresários irão ver que não há recursos suficientes, pois estes não foram liberados dos setores mais próximos do consumo, já que a poupulação continua consumindo. O que houve foi um excesso de investimentos nos setores mais afastados do consumo e uma escassez nos últimos. Dar-se-á um processo de reversão desse boom artificial.

SEIS EFEITOS MICROECONÔMICOS QUE REVERTEM O PROCESSO DO BOOM ARTIFICIAL

            Huerta de Soto descreve as seis etapas que levam o crescimento econômico artificial a se reverter gerando uma crise econômica.

            1 – Há um aumento nos fatores originais de produção, devido a uma maior demanda deles por causa do aumento do crédito sem qualquer poupança prévia. E também, porque como não houve liberação dos fatores de produção dos setores mais próximos do consumo, há uma maior concorrência entre os empresários por esse fatores. Com esse aumento, os novos projetos tornam-se mais caros do que eram, quando foram concebidos.

            2 – O preço dos bens de consumo aumentam, porque com o aumento dos fatores de produção originais, o rendimento monetário dos bens de consumo aumentam. Também, com o aumento de novas etapas da produção, há uma queda na produção e na chegada dos bens de consumo, que aumenta o seu preço, devido a maior demanda por eles.

            3 – Com a subida nos preços das etapas mais próximas ao consumo, os lucros desses setores aumentam, enquanto os mais afastados das etapas finais, diminuem. É nesse momento em que os empresários desses setores notam que é hora de retirar os projetos mais capital-intenviso e direcionar para os setores mais próximos do consumo.

            4 – Da mesma maneira como ocorre com quando há um crescimento na poupança, no crescimento artificial gerado pela expansão de crédito também faz com que a mão-de-obra seja substituída por máquina (Efeito Ricardo). Após o aumento do preço dos bens de consumo, há uma tendência em reverter esse processo, ou seja, substituindo máquinas por mão-obra, tornando a produção menos capital-intensiva.

            5 – Há um aumento nas taxas de juros, decorrentes da contração do crédito.

            6 – Enfim, é preciso reajustar a produção transferindo os projetos das etapas mais afastadas do consumo para as mais próximos. É necessário também liquidar e eliminar os projetos não rentáveis. Dessa forma, a crise se dá nos setores mais afastados do consumo.

            Ou seja, a conclusão inevitável é que a partir do momento em que os bancos expandem o crédito sem qualquer poupança prévia, isso gerará um crescimento econômica artificial que levará à crises econômicas. É ao liquidar e transferir os novos projetos que se inicia a recuperação econômica. Por isso, quanto mais livre for a economia, menos doloroso será esse período. Quando mais difícil for esse processo de eliminação e transferência do projetos, seja devido à continuidade da expansão do crédito ou porque o Estado intervém, mais difícil será a recuperação econômica.

CONCLUSÃO: UM SISTEMA BANCÁRIO LIVRE , PRINCÍPIOS JURÍDICOS TRADICIONAIS E A SOCIEDADE

            Ao demonstrar como o crédito bancário criado do nada gera os ciclos econômicos, Huerta de Soto defende que o sistema bancário seja livre, sem qualquer influência de uma entidade como o Banco Central, que além de coordenar a expansão de crédito, não passa de um órgão central, que estará sempre à mercê dos políticos e dos banqueiros para socorrê-los em momentos de apuros. Além do sistema ser livre, é preciso que os princípios tradicionais do direito, como a reserva de 100% de coeficiente dos depósitos, sejam respeitados.

            Por mais que um sistema bancário seja livre, mas que ainda utilize as reservas fracionárias, as crises econômicas continuarão a existir. Quando há um Banco Central, os bancos podem expandir o crédito de maneira irresponsável, pois esse instituição central sempre irá socorrer em caso de corrida bancária, ou seja, quando os depositantes desejarem seus depósitos e os bancos não puderem devolvê-los. Isso estimula um comportamento irresponsável por parte dos banqueiros. Por outro lado, quando não há esse emprestador de última instância e coordenador da expansão creditícia, os banqueiros ficam mais cautelosos em suas aitividades de crédito. As crises se tornam menos fortes, porém continuam a existir.

            Em sistema com 100% de coeficientes dos depósitos, não haverá expansão do crédito do nada e, que, portanto, a economia só poderá crescer de maneira sustentável somente quando houver poupança, ou seja, redução do consumo. Gerando, dessa maneira, uma produção mais capital-intensiva, e com o decorrer do tempo aumentando a quantidade e qualidade dos bens de consumo.

            Para que a economia possa crescer sem esses ciclos econômicos, que só empobrecem a sociedade, é preciso que a moeda não seja imposta por um órgão central, mas, sim, resultado das relações sociais, da ordem espontânea. Provavelmente o ouro tornar-se-ia o padrão-monetário. Além do mais é necessário que se tenha liberdade bancária e, principalmente, os princípios tradicionais do direito, que tornam ilegítimo o sistema de reserva fracionária, causador dos distúrbios econômicos.

            Através desses três passos, a economia poderá se desenvolver e princípios como o trabalho duro, pensamento no longo prazo e respeito aos contratos possam ser cultivados, em constraste com um sistema que gera crescimentos econômicos rápidos, mas artificiais, e faz com que os contratos e os princípios tradicionais sejam deixados de lado. É por isso que a obra de Hurta de Soto precisa ser lida e para que se possa trasnformar uma sociedade maníaco-depressiva em uma sociedade mais próspera economicamente.