O professor Ludwig von Mises foi o mais consistente
e o mais brilhante economista e pensador da chamada Escola Austríaca de
economia. Von Mises não só discutia, em seus livros, a economia, mas também
questões filosóficas e sociais, principalmente, em relação ao liberalismo
econômico e político.
Mises, tanto em seu pensamento político quanto econômico, poderia ser definido como um liberal clássico: defendia que o mercado deveria ser deixado livre para que pudesse se autorregular em contraposição ao intervencionismo, mas, ao mesmo tempo, como deixa claro em sua obra “Liberalismo” defendeu a necessidade do poder de coerção do Estado para que a cooperação social pudesse ser mais harmoniosa.
Como ele mesmo escreveu em
seu já citado livro (“Liberalismo”):
“Alguém tem de estar em condições de exigir da pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada de outros, que não obedeça às regras da vida em sociedade. É esta função liberal atribui ao Estado: a proteção à propriedade, a liberdade e a paz.”
Infelizmente para os liberais da tradição austríaca,
o pensamento econômico e político de von Mises ainda está marginalizado face a
outros economistas de cunho liberal, como Hayek e Friedman. Porém, nos últimos
a redescoberta da Escola Austríaca fez com que o nome desse importante liberal,
assim como suas obras, chegasse ao debate público entre os defensores do
mercado contra os intervencionistas e socialistas.
Mises relacionava liberdade com moralidade no
sentido de que todos os preceitos éticos devem supor indivíduos autônomos e
conscientes. Em um regime de escravidão, o escravo não é dono de si mesmo,
portanto é obrigado a obedecer cegamente seu mestre.
Os
fundamentos econômicos da propriedade, da paz e da liberdade
No capítulo I de
“Liberalismo”, Mises discute a necessidade da divisão do trabalho para que se
aumente o bem-estar material da população, já que o liberalismo não deve se
ater a questões religiosas ou espirituais. A divisão do trabalho permite a
especialização e ,portanto, maior produtividade. Tal como na fábrica de
alfinetes de Smith, se cada um produzir uma determinada parte o número de
alfinetes fabricados por dia será muitas vezes maior do que se um indivíduo
fizer o todo.
Porém,
a divisão do trabalho não basta para gerar bem-estar material, é preciso que
exista a propriedade privada dos meios-de-produção, pois sem ela a
produtividade seria muito menor. Como Mises demonstra em outra obra
“Socialismo”, se os meios-de-produção tornarem-se coletivos (na figura do
Estado), então será impossível se realizar o cálculo econômico, necessário à
produção de bens.
Em
um sistema que preza pela eficiência econômica, o trabalhador deve ser livre
para que este possa ser muito mais produtivo, pois ele sabe que será melhor
remunerado. Como próprio Mises escreveu, “ele [trablho livre] é capaz de criar
mais riquezas para todos do que o trabalho escravo pode oferecer aos senhores.”
Ou seja, em um sistema livre, o trabalhador é e deve ser livre para escolher
seu local de trabalho. Se o salário que um determinado emprego não agradar, o
trabalhador pode escolher outro que pague melhor.
A
paz, segundo Mises, deveria ser buscada, não apenas por questões humanitárias,
mas por que a guerra dificulta a divisão do trabalho e as trocas voluntárias.
Se em uma determinada cidade, duas facções – sapateiros e ferreiros – entrarem
em conflito, cada uma das partes ficará sem os produtos de que necessita. (Por
exemplo, os sapateiros ficaram sem ferramentas e os ferreiros sem sapatos) O
comércio mundial, fruto do liberalismo, necessita que exista paz para que as
trocas comerciais possam ser realizadas.
Democracia
dos consumidores e eleitores
Em um sistema
que preze pela liberdade econômica, os soberanos são os consumidores. A
liberdade de escolha por parte destes faz com que os melhores empresários
continuem atuando no mercado e os piores sejam eliminados. É dessa forma que se
garante a liberdade econômica, em que os detentores das empresas necessitam agradar
aos consumidores para sobreviverem.
Ou seja, nesse sistema de liberdade de escolhas, não
há posição garantida, em que os mais ricos hoje podem perder tudo amanha,
enquanto aqueles que não têm recursos hoje podem ascender socialmente, basta
que agrade os consumidores. O mesmo acontece na política, em que o político só
será eleito será agradar seus eleitores.
Em Os fundamentos econômicos da liberdade, Mises
argumenta:
“ Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores. Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam.”
Em
um sistema, em que os meios-de-produção estejam nas mãos do Estado, não haverá
diversificação dos produtos, pois haverá apenas um produtor, o que impede com
que os indivíduos sejam livres para escolherem os produtos que mais o
satisfaçam. O mesmo poderia ser aplicado na política, em que um regime, no qual
só há um partido, como os eleitores poderiam escolher políticos preferidos?
Dessa forma, tanto a liberdade econômica e política seriam obstruídas em um
sistema, no qual os meios-de-produção pertençam ao Estado.
Mises
contra o intervencionismo
Nessa questão do trabalho, Mises defende não somente
o trabalhador livre em contraposição do escravo como argumenta de maneira
contrária às políticas intervencionistas, por parte dos sindicatos e governo,
no mercado de trabalho. Isso por que, ao se fixar salários mínimos para
determinado setor, por exemplo, alguns trabalhadores serão demitidos e
procurarão trabalho em setores, nos quais não há pressão sindical. Nesse caso,
aumentar-se a oferta de mão-de-obra
nesse setores e os salários decaíram. Se a política do salário mínimo se
estender a toda economia, então haverá desemprego. Em seu livro “Intervencionismo:
uma análise econômica”, Mises afirma:
“A contrapartida de maiores salários para os trabalhadores organizados é menores salários para a mão de obra sem poder de pressão. Mas, logo que toda a massa trabalhadora consegue se organizar, a situação muda. Quando isso ocorre o trabalhador que perdeu seu emprego na indústria onde trabalhava não mais consegue se empregar em outra função; permanece desempregado.” (MISES: 2010)
Outra
interferência do governo se refere ao controle de preços. Mises afirma que os
preços são uma “tendência a equilibrar a oferta
e a procura.” Sempre que o governo agir no sentido de controlar os preços
haverá desequilíbrios, em que, no caso de preços máximos haverá escassez de
produtos e apenas algumas pessoas terão acesso a eles. (Isso acontece porque ao
tentar limitar um preço máximo, o produtor terá de cortar gastos, o que
reduzirá sua produção.) Os preços, portanto, devem ser deixados livres para que
não existam desequilíbrios.
Mises
defende a liberdade econômica, portanto, porque, segundo ele, esse sistema não
privilegia determinado grupo em detrimento da população em geral. (Como no caso
do protecionismo, em que as empresas protegidas ganham à custa dos
consumidores, que terão de pagar maiores preços)
“O que justifica a economia de mercado não são os interesses de alguns grupos, mas sim a preocupação de proporcionar o maior bem-estar para o maior número. Não é verdade que os que apoiam o regime de economia de mercado livre sejam defensores dos interesses egoístas dos ricos.” E conclui Mises: “A economia de mercado é recomendável não porque seja do interesse dos ricos, mas por ser mais conveniente para o povo em geral.”
Ou seja, enquanto as interferências
governamentais geram desequilíbrios e distorções econômicas. O intervencionismo
é indesejável, porque fere os princípios da liberdade econômica, fazendo com
que empresas e os consumidores sejam prejudicados. No caso das intervenções
governamentais (no caso dos salários, do controle de preços, protecionismo e
até da inflação), a supremacia do consumidor e a eficiência econômica são
colocadas de lado para que as ações governamentais possam ser realizadas.
Em defesa da liberdade econômica
Mises foi um dos grandes economistas que defenderam a
liberdade econômica. Partindo de pressupostos de que a sociedade deve ser livre
para que exista maior produtividade e melhor bem-estar material, assim como
indivíduos devem ser livres para poderem escolher aquelas empresas que melhor o
satisfaçam. O mercado, também, deve ser deixado livre para que não existam
graves desequilíbrios, como escassez e desemprego.
Se
a liberdade econômica necessita de seus intelectuais para se justificar, as
lições de Mises foram e podem são preciosas para aqueles que defendem esse
regime econômico em contraposição ao intervencionismo e o socialismo. Mesmo que
ainda não muito reconhecido nos debates, para os defensores do liberalismo –
principalmente para os da tradição austríaca - , Mises está à altura (ou acima)
de liberais como Hayek e Friedman.
É o cerne do desenvolvimento social e aprimoramento do Homem - liberdade de escolha , de trabalho e de aspirações. A liberdade econômica dignifica quem melhor pensa , ousa e empreende. Ela tem engrenagem para vislumbrar mercados, produzir com qualidade e angariar mais fornecedores. Penso que o trabalho coletivo via ESTATAL intervencionista é uma subescravidão que resigna o trabalhador a produzir e a receber do patrão estado o seu quinhão e não crescer no aspecto humano.... Eduardo Cardoso Jr.
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