terça-feira, 27 de agosto de 2013

Von Mises, pensador da liberdade econômica

O professor Ludwig von Mises foi o mais consistente e o mais brilhante economista e pensador da chamada Escola Austríaca de economia. Von Mises não só discutia, em seus livros, a economia, mas também questões filosóficas e sociais, principalmente, em relação ao liberalismo econômico e político.

Mises, tanto em seu pensamento político quanto econômico, poderia ser definido como um liberal clássico: defendia que o mercado deveria ser deixado livre para que pudesse se autorregular em contraposição ao intervencionismo, mas, ao mesmo tempo, como deixa claro em sua obra “Liberalismo” defendeu a necessidade do poder de coerção do Estado para que a cooperação social pudesse ser mais harmoniosa. 

Como ele mesmo escreveu em seu já citado livro (“Liberalismo”):
“Alguém tem de estar em condições de exigir da pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoal ou a propriedade privada de outros, que não obedeça às regras da vida em sociedade. É esta função liberal atribui ao Estado: a proteção à propriedade, a liberdade e a paz.”

Infelizmente para os liberais da tradição austríaca, o pensamento econômico e político de von Mises ainda está marginalizado face a outros economistas de cunho liberal, como Hayek e Friedman. Porém, nos últimos a redescoberta da Escola Austríaca fez com que o nome desse importante liberal, assim como suas obras, chegasse ao debate público entre os defensores do mercado contra os intervencionistas e socialistas.
Mises relacionava liberdade com moralidade no sentido de que todos os preceitos éticos devem supor indivíduos autônomos e conscientes. Em um regime de escravidão, o escravo não é dono de si mesmo, portanto é obrigado a obedecer cegamente seu mestre. 

Os fundamentos econômicos da propriedade, da paz e da liberdade
          
  No capítulo I de “Liberalismo”, Mises discute a necessidade da divisão do trabalho para que se aumente o bem-estar material da população, já que o liberalismo não deve se ater a questões religiosas ou espirituais. A divisão do trabalho permite a especialização e ,portanto, maior produtividade. Tal como na fábrica de alfinetes de Smith, se cada um produzir uma determinada parte o número de alfinetes fabricados por dia será muitas vezes maior do que se um indivíduo fizer o todo.
           
Porém, a divisão do trabalho não basta para gerar bem-estar material, é preciso que exista a propriedade privada dos meios-de-produção, pois sem ela a produtividade seria muito menor. Como Mises demonstra em outra obra “Socialismo”, se os meios-de-produção tornarem-se coletivos (na figura do Estado), então será impossível se realizar o cálculo econômico, necessário à produção de bens.
            
Em um sistema que preza pela eficiência econômica, o trabalhador deve ser livre para que este possa ser muito mais produtivo, pois ele sabe que será melhor remunerado. Como próprio Mises escreveu, “ele [trablho livre] é capaz de criar mais riquezas para todos do que o trabalho escravo pode oferecer aos senhores.” Ou seja, em um sistema livre, o trabalhador é e deve ser livre para escolher seu local de trabalho. Se o salário que um determinado emprego não agradar, o trabalhador pode escolher outro que pague melhor.
           
A paz, segundo Mises, deveria ser buscada, não apenas por questões humanitárias, mas por que a guerra dificulta a divisão do trabalho e as trocas voluntárias. Se em uma determinada cidade, duas facções – sapateiros e ferreiros – entrarem em conflito, cada uma das partes ficará sem os produtos de que necessita. (Por exemplo, os sapateiros ficaram sem ferramentas e os ferreiros sem sapatos) O comércio mundial, fruto do liberalismo, necessita que exista paz para que as trocas comerciais possam ser realizadas.

Democracia dos consumidores e eleitores
           
Em um sistema que preze pela liberdade econômica, os soberanos são os consumidores. A liberdade de escolha por parte destes faz com que os melhores empresários continuem atuando no mercado e os piores sejam eliminados. É dessa forma que se garante a liberdade econômica, em que os detentores das empresas necessitam agradar aos consumidores para sobreviverem.
Ou seja, nesse sistema de liberdade de escolhas, não há posição garantida, em que os mais ricos hoje podem perder tudo amanha, enquanto aqueles que não têm recursos hoje podem ascender socialmente, basta que agrade os consumidores. O mesmo acontece na política, em que o político só será eleito será agradar seus eleitores.
           
Em Os fundamentos econômicos da liberdade, Mises argumenta:
            “ Se ele quiser ter êxito no mercado, terá de satisfazer os consumidores; se quiser ter êxito na vida política, terá de satisfazer os eleitores. Esse sistema trouxe aos países capitalistas da Europa Ocidental, América do Norte e Austrália um aumento demográfico sem precedentes e o mais alto padrão de vida jamais visto na história. O cidadão médio, sobre o qual tanto se fala, tem hoje à sua disposição amenidades e confortos com os quais os homens mais ricos das eras pré-capitalistas sequer sonhavam.
            
Em um sistema, em que os meios-de-produção estejam nas mãos do Estado, não haverá diversificação dos produtos, pois haverá apenas um produtor, o que impede com que os indivíduos sejam livres para escolherem os produtos que mais o satisfaçam. O mesmo poderia ser aplicado na política, em que um regime, no qual só há um partido, como os eleitores poderiam escolher políticos preferidos? Dessa forma, tanto a liberdade econômica e política seriam obstruídas em um sistema, no qual os meios-de-produção pertençam ao Estado.

Mises contra o intervencionismo

Nessa questão do trabalho, Mises defende não somente o trabalhador livre em contraposição do escravo como argumenta de maneira contrária às políticas intervencionistas, por parte dos sindicatos e governo, no mercado de trabalho. Isso por que, ao se fixar salários mínimos para determinado setor, por exemplo, alguns trabalhadores serão demitidos e procurarão trabalho em setores, nos quais não há pressão sindical. Nesse caso, aumentar-se a oferta de mão-de-obra  nesse setores e os salários decaíram. Se a política do salário mínimo se estender a toda economia, então haverá desemprego. Em seu livro “Intervencionismo: uma análise econômica”, Mises afirma:
A contrapartida de maiores salários para os trabalhadores organizados é menores salários para a mão de obra sem poder de pressão.  Mas, logo que toda a massa trabalhadora consegue se organizar, a situação muda.  Quando isso ocorre o trabalhador que perdeu seu emprego na indústria onde trabalhava não mais consegue se empregar em outra função; permanece desempregado.” (MISES: 2010)
          
  Outra interferência do governo se refere ao controle de preços. Mises afirma que os preços são uma “tendência a equilibrar a oferta e a procura.” Sempre que o governo agir no sentido de controlar os preços haverá desequilíbrios, em que, no caso de preços máximos haverá escassez de produtos e apenas algumas pessoas terão acesso a eles. (Isso acontece porque ao tentar limitar um preço máximo, o produtor terá de cortar gastos, o que reduzirá sua produção.) Os preços, portanto, devem ser deixados livres para que não existam desequilíbrios.
            
Mises defende a liberdade econômica, portanto, porque, segundo ele, esse sistema não privilegia determinado grupo em detrimento da população em geral. (Como no caso do protecionismo, em que as empresas protegidas ganham à custa dos consumidores, que terão de pagar maiores preços)
            “O que justifica a economia de mercado não são os interesses de alguns grupos, mas sim a preocupação de proporcionar o maior bem-estar para o maior número.  Não é verdade que os que apoiam o regime de economia de mercado livre sejam defensores dos interesses egoístas dos ricos.” E conclui Mises: “A economia de mercado é recomendável não porque seja do interesse dos ricos, mas por ser mais conveniente para o povo em geral.”
           
Ou seja, enquanto as interferências governamentais geram desequilíbrios e distorções econômicas. O intervencionismo é indesejável, porque fere os princípios da liberdade econômica, fazendo com que empresas e os consumidores sejam prejudicados. No caso das intervenções governamentais (no caso dos salários, do controle de preços, protecionismo e até da inflação), a supremacia do consumidor e a eficiência econômica são colocadas de lado para que as ações governamentais possam ser realizadas.

Em defesa da liberdade econômica
          
  Mises foi um dos grandes economistas que defenderam a liberdade econômica. Partindo de pressupostos de que a sociedade deve ser livre para que exista maior produtividade e melhor bem-estar material, assim como indivíduos devem ser livres para poderem escolher aquelas empresas que melhor o satisfaçam. O mercado, também, deve ser deixado livre para que não existam graves desequilíbrios, como escassez e desemprego.

           
Se a liberdade econômica necessita de seus intelectuais para se justificar, as lições de Mises foram e podem são preciosas para aqueles que defendem esse regime econômico em contraposição ao intervencionismo e o socialismo. Mesmo que ainda não muito reconhecido nos debates, para os defensores do liberalismo – principalmente para os da tradição austríaca - , Mises está à altura (ou acima) de liberais como Hayek e Friedman. 

Um comentário:

  1. É o cerne do desenvolvimento social e aprimoramento do Homem - liberdade de escolha , de trabalho e de aspirações. A liberdade econômica dignifica quem melhor pensa , ousa e empreende. Ela tem engrenagem para vislumbrar mercados, produzir com qualidade e angariar mais fornecedores. Penso que o trabalho coletivo via ESTATAL intervencionista é uma subescravidão que resigna o trabalhador a produzir e a receber do patrão estado o seu quinhão e não crescer no aspecto humano.... Eduardo Cardoso Jr.

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